Termos de Uso

Estes termos regem o uso do Controle Patrimonial, sistema de gestão de bens patrimoniais oferecido por [PREENCHER: razão social] (CNPJ [PREENCHER: CNPJ]). Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com o que está aqui.

1. O que o serviço é

Um sistema acessado pela internet para cadastrar bens, gerar números de patrimônio, imprimir etiquetas, registrar movimentações, realizar inventários, controlar manutenções e licenças e emitir relatórios. O acesso é por assinatura, na faixa contratada.

2. Cadastro e conta

• Você declara que os dados informados são verdadeiros e se compromete a mantê-los atualizados.
• A conta é da empresa. Cada pessoa deve ter o próprio acesso — o compartilhamento de login prejudica o registro de auditoria e é de sua responsabilidade.
• A guarda das senhas é sua. Suspeitando de acesso indevido, troque a senha e avise-nos.
• Cabe ao administrador da conta conceder e revogar acessos, especialmente quando alguém deixa a empresa.

3. Período de teste

Contas novas começam com 30 dias de uso gratuito, sem necessidade de cartão de crédito e sem cobrança automática ao final. Terminado o teste, a continuidade depende de contratação combinada conosco. Se você não continuar, não há cobrança — e você pode exportar seus dados antes de sair.

4. Planos, valores e pagamento

• Os planos são definidos por faixa de quantidade de bens. O número de usuários é ilimitado em qualquer faixa.
• Os valores vigentes são os exibidos na página de cadastro no momento da contratação. Reajustes serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.
• O pagamento pode ser mensal ou anual antecipado, com desconto no anual. A cobrança é combinada diretamente entre as partes.
• Ao atingir o limite de bens da faixa, o sistema impede novos cadastros e avisa. Nada é excluído; basta mudar de faixa para continuar.
• Falta de pagamento suspende o acesso após o vencimento, com avisos prévios por e-mail. A suspensão não apaga dados: regularizado o pagamento, o acesso volta como estava.

5. Uso adequado

Ao usar o serviço, você se compromete a não:

• usá-lo para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites, permissões ou mecanismos de segurança;
• submeter o sistema a carga artificial, engenharia reversa ou extração automatizada em massa;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros sem autorização;
• inserir dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, opinião política, entre outros) nos campos livres do sistema.

O descumprimento pode levar à suspensão da conta, com aviso sempre que a situação permitir.

6. Seus dados continuam seus

Todo o conteúdo que você insere permanece de propriedade da sua empresa. Não usamos os seus dados para outra finalidade que não a de operar o serviço, e você pode exportá-los integralmente a qualquer momento, sem pedir autorização. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

O sistema, seu código, marca, layout e documentação pertencem ao operador. A assinatura concede direito de uso durante a vigência, não a propriedade do software.

8. Disponibilidade e limites de responsabilidade

• Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta: pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de terceiros (energia, rede, provedor de nuvem) ou casos fortuitos. Manutenções programadas serão avisadas quando possível.
• Mantemos backup diário verificado, mas recomendamos que você também baixe periodicamente a sua exportação de dados. Redundância de sua parte é a única que não depende de nós.
• O sistema é uma ferramenta de registro e organização. As informações cadastradas, sua exatidão e as decisões tomadas a partir delas — inclusive contábeis e fiscais — são de responsabilidade da sua empresa.
• Salvo dolo ou culpa grave, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Cancelamento e encerramento

• Você pode cancelar quando quiser, sem multa. Não há fidelidade. O acesso permanece até o fim do período já pago.
• Exporte seus dados antes de encerrar. Após o pedido de encerramento, os dados são excluídos em até 30 dias.
• Podemos encerrar a prestação com aviso de 30 dias, devolvendo proporcionalmente valores pagos e não usufruídos, e mantendo o acesso à exportação durante o aviso.

10. Alterações destes termos

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos administradores das contas ativas com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após a vigência representa concordância; discordando, você pode encerrar sem ônus.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: comarca, ex.: Vitória/ES] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: patrimonio@tecsoluti.com.br.